Condições do marketplace

1. O nosso papel

A BoostEcom é intermediária. Nunca somos parte da venda. O contrato liga comprador e vendedor, e o ativo, o seu estado, os seus números de receita e a sua transmissão são da responsabilidade do vendedor. Alojamos o anúncio, retemos os fundos e mediamos os litígios, nada mais.

Nos termos do artigo L111-7 do Código do Consumo francês, indicamos os critérios de classificação: recomendações e resultados de pesquisa são ordenados por pertinência face à consulta, sinais de qualidade do anúncio e atividade, e qualquer colocação patrocinada é sempre assinalada como tal.

2. Contas de vendedor

Vender exige uma conta Stripe Connect Express e a conclusão da verificação de identidade conduzida pela Stripe. O vendedor é responsável pelo seu enquadramento fiscal, pelas suas obrigações de faturação e, quando atua como profissional, por o comunicar ao comprador.

3. Anúncios

Um anúncio tem de ser rigoroso. O vendedor compromete-se a não:

• Inflacionar receita, tráfego ou margem, nem apresentar números que não consiga comprovar
• Colocar à venda um ativo que não lhe pertence ou que não está autorizado a transmitir
• Publicar duas vezes o mesmo ativo, nem republicá-lo para apagar o seu histórico
• Levar um comprador a concluir fora da plataforma para evitar comissões

Os números de receita marcados como verificados são lidos de uma fonte de dados ligada. Tudo o resto é uma declaração do vendedor e é mostrado como tal.

4. Comissões

A BoostEcom cobra ao vendedor 3% do valor da transação numa venda concluída. As comissões de processamento da Stripe acrescem e são fixadas pela Stripe. O comprador não paga comissão de marketplace.

Um anúncio vendido como subscrição gera uma encomenda por cada mês pago, e a comissão aplica-se a cada uma delas.

5. Garantia e pagamentos

Os fundos ficam retidos pela plataforma após o pagamento, não são enviados diretamente ao vendedor. O vendedor é pago depois de decorrida a janela de litígio de 14 sem que nenhum seja aberto. Cada encomenda mensal de um anúncio por subscrição tem a sua própria janela e o seu próprio pagamento.

É isso que protege o comprador numa transmissão que demora dias: um vendedor que nunca entrega nunca é pago.

6. Litígios

O comprador pode abrir um litígio dentro da janela: falta de entrega, transmissão do ativo falhada, ou ativo substancialmente diferente da descrição. O vendedor responde no mesmo tópico e um administrador medeia e decide. Um litígio resolvido pode originar um reembolso total ou parcial, emitido através da Stripe.

A abertura de um litígio suspende o pagamento até à sua resolução.

7. Verificação de identidade em negócios de valor elevado

Acima de um limiar fixado para efeitos de prevenção do branqueamento, o comprador tem de concluir uma verificação de identidade reforçada antes de assinar o contrato de cessão. A verificação passa por um fornecedor especializado; os documentos são cifrados em repouso e nunca são mostrados no produto. Um negócio não pode ultrapassar essa fase enquanto não for aprovada.

8. Documentos do negócio

A plataforma gera minutas de NDA, LOI e contrato de cessão preenchidas com os factos conhecidos do negócio. São minutas de partida, não aconselhamento jurídico. A BoostEcom não é parte e não responde pelo seu conteúdo, mande-as rever por um advogado da sua jurisdição antes de assinar.

9. Ativos proibidos

Não podem ser colocados à venda:

• Tudo cuja venda ou exploração seja ilícita em França ou na jurisdição do comprador
• Lojas construídas sobre contrafação ou sobre violação de propriedade intelectual
• Bases de dados de clientes vendidas isoladamente, ou qualquer ativo cujo valor resida nos dados pessoais que contém
• Contas, credenciais ou chaves de API pertencentes a terceiros

10. Impostos

O vendedor é responsável por declarar e pagar os impostos devidos sobre as suas vendas. A BoostEcom comunica as transações de plataforma quando a lei o exige, incluindo ao abrigo das regras europeias DAC7 aplicáveis aos operadores de plataforma.

11. Responsabilidade

A responsabilidade da BoostEcom enquanto intermediária limita-se às comissões cobradas sobre a transação em causa. Não garantimos a exatidão de um anúncio, o estado de um ativo nem o resultado de uma transmissão.

12. Lei aplicável

Estas condições regem-se pelo direito francês. Os litígios com a BoostEcom competem aos tribunais franceses. Os litígios entre comprador e vendedor dizem respeito a ambos.