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Jurídico

Contrato de subcontratação

Este contrato aplica-se sempre que a BoostEcom trata dados pessoais por sua conta: os clientes, encomendas e contactos contidos numa loja que liga. Faz parte das condições de utilização e produz efeitos com a ligação da sua primeira loja. Em caso de contradição com a política de privacidade quanto aos dados tratados em subcontratação, prevalece este contrato.

1. Papéis

É responsável pelo tratamento dos dados das suas lojas ligadas. A BoostEcom é subcontratante. Para os dados da sua própria conta (e-mail, subscrição, conversas com o assistente) a BoostEcom é responsável e aplica-se a política de privacidade.

2. Objeto e duração

O tratamento dura enquanto existir a ligação. Abrange as categorias de dados que uma plataforma de comércio ligada expõe: identidade e contactos dos clientes, encomendas e expedições, eventos de carrinho e navegação, e os conteúdos que forneça para análise ou geração.

3. Instruções documentadas

Tratamos estes dados apenas para prestar os serviços que ativou e segundo as suas instruções documentadas, que a própria configuração do produto constitui. Informá-lo-emos se uma instrução parecer contrária ao direito da proteção de dados aplicável. Não vendemos estes dados nem os usamos para treinar modelos.

4. Confidencialidade

O acesso é limitado ao pessoal que dele necessita para operar o serviço, vinculado a obrigações de confidencialidade que subsistem após o fim da sua relação.

5. Medidas de segurança

Mantemos as medidas técnicas e organizativas descritas na página de segurança: cifragem em trânsito e em repouso, isolamento de inquilinos aplicado na camada de consulta, controlo de acessos por função e um registo de auditoria apenas de adição dos eventos de segurança e faturação.

6. Subcontratantes

Concede autorização geral para os subcontratantes publicados na página de subcontratantes. Essa página é gerada a partir do código, pelo que não pode ficar atrás do que está em produção. Os acrescentos são aí publicados com antecedência e pode opor-se nos 30 dias seguintes.

7. Direitos dos titulares

Quando um dos seus clientes exerce um direito perante si, a plataforma dá-lhe as ferramentas para responder sem nós: a exportação e o apagamento existem por loja e por organização. Os webhooks obrigatórios de apagamento e de pedido de dados da Shopify são recebidos e escoados por uma tarefa agendada, e um pedido só é dado como concluído quando cada loja afetada foi tratada: vetores, ligações de cliente, atribuição, cargas úteis arquivadas. O que um pedido deixa a uma pessoa é nomeado explicitamente, nunca abandonado em silêncio.

8. Violação de dados pessoais

Notificá-lo-emos sem demora indevida após tomarmos conhecimento de uma violação que afete os seus dados, indicando a natureza da violação, as categorias e o volume aproximado de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas.

9. Auditoria

Com pré-aviso razoável e no máximo uma vez por ano, disponibilizaremos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato: lista de subcontratantes, medidas de segurança e calendário de conservação, todos já publicados.

10. Devolução e apagamento

Na cessação, pode exportar os seus dados da plataforma a qualquer momento antes de a conta ser eliminada. Eliminar uma conta remove os seus dados, os ficheiros guardados e os espaços vetoriais. Os prazos que sobrevivem à conta limitam-se aos documentos contabilísticos sujeitos a obrigação legal, listados na política de privacidade.

11. Transferências internacionais

As transferências fora do EEE assentam nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando o fornecedor está certificado, no EU-U.S. Data Privacy Framework. A região de cada fornecedor está publicada na página de subcontratantes.

12. Aceitação

Ligar uma loja constitui aceitação deste contrato. Se a sua organização precisar de um exemplar contra-assinado em papel próprio, escreva para contact@boostecom.app.

Última atualização 12 de setembro de 2026