Condições de venda

1. Objeto

Estas condições de venda regem a subscrição dos serviços da plataforma www.boostecom.app (a «Plataforma»), editada por Christopher Lasgi sob a marca BoostEcom.

Cobrem o que a BoostEcom lhe vende. Não cobrem o que os utilizadores vendem entre si: isso cabe às condições do marketplace.

2. Preços e moeda

Os planos e os respetivos preços são publicados na página de preços. Os preços são expressos em dólares norte-americanos e sem impostos. O IVA ou imposto sobre vendas aplicável é calculado no pagamento pelo Stripe Tax em função da sua localização e acrescentado ao montante cobrado.

Os planos incluem uma dotação mensal de créditos para uso de IA. Os créditos são consumidos à tarifa publicada, não transitam entre períodos de faturação e não têm valor monetário. É concedido um bónus diário por organização nos planos pagos, que expira à meia-noite UTC.

Podemos alterar os preços a qualquer momento. Uma subscrição em curso mantém o seu preço até à renovação.

3. Subscrição e pagamento

A subscrição é feita online e o pagamento é processado pela Stripe. Nunca recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. As subscrições renovam-se automaticamente conforme o período escolhido (mensal, trimestral ou anual) até cancelamento.

A renovação de créditos segue a data de aniversário da sua subscrição, não o dia 1 do mês. Pode gerir a subscrição e os meios de pagamento nas definições de faturação da sua organização.

4. Acesso aos Serviços

O acesso abre com a confirmação do pagamento, para todas as funcionalidades do plano subscrito. Está associado à organização e não é transmissível. Em caso de pagamento falhado, o acesso pode ser restringido até regularização.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital não prestado em suporte material cuja execução tenha começado com o acordo prévio e expresso do consumidor.

Ao aceder aos Serviços imediatamente após a subscrição, o consumidor renuncia expressamente a esse direito. O cancelamento continua possível a qualquer momento, mantendo-se o acesso até ao fim do período pago.

6. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento nas definições de faturação. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, sem reembolso proporcional do remanescente.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole as condições de utilização ou a política de uso aceitável. Quando resolvemos sem causa imputável ao utilizador, reembolsamos a parte não utilizada do período em curso.

Os membros da Founding Cohort podem pedir o reembolso integral do primeiro pagamento da sua assinatura founding no prazo de 14 dias após esse pagamento, escrevendo-nos a partir do endereço de e-mail da conta. Esta exceção aplica-se apenas a esse primeiro pagamento; cada período seguinte segue a regra acima.

7. Licença e propriedade

A subscrição concede um direito de uso não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável dos Serviços pela sua duração.

Os conteúdos que a IA gera para si (textos, imagens, planos, relatórios) pertencem-lhe e podem ser explorados comercialmente. A Plataforma, o seu código e o seu design continuam a ser nossos. Não pode revender os Serviços nem expô-los a terceiros como produto próprio.

8. Responsabilidade

A Plataforma integra inteligência artificial. As recomendações e conteúdos gerados automaticamente têm carácter informativo. A BoostEcom não responde pelas decisões tomadas com base neles, nem pelas alterações que aplique a uma loja ligada.

Continua responsável pela sua própria conformidade (RGPD, ePrivacy, direito do consumo e da publicidade), mesmo quando uma recomendação produzida pela Plataforma lhe diga respeito.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade global é limitada aos montantes que pagou nos doze meses anteriores ao facto gerador.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma (código, textos, design, documentação) continuam a ser propriedade exclusiva da BoostEcom. A subscrição confere apenas o direito de uso descrito no ponto 7.

10. Lei aplicável e litígios

Estas condições regem-se pelo direito francês e os litígios competem aos tribunais franceses.

Um consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. A nossa adesão a um mediador de consumo, exigida pelo artigo L612-1 do Código do Consumo francês, está a ser finalizada e os elementos serão publicados aqui.